O conselho Nacional de Justiça (CNJ) “condenou”, terça-feira (3/8), o Ministro Paulo Medina do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação de um esquema para beneficiar donos de bingos.
A “pena” concedida ao Ministro foi uma aposentadoria compulsória no valor de R$ 25 mil mensais.
Paulo Geraldo de Oliveira Medina hoje com sessenta e oito anos, foi nomeado para o STJ em Junho de 2001 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e tinha aposentadoria prevista para Julho de 2012.
O Ministro estava afastado do STJ desde Maio de 2007 por participar de um esquema de venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados aos jogos conhecidos como caça-níqueis.
O envolvimento do Ministro foi descoberto pela Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Furacão, iniciada em Dezembro de 2005.
De acordo com a PF, naquelas investigações, uma das sentenças teria sido vendida por Paulo Medina por R$ 1 milhão.
A OAB do Rio Grande do Sul considera a aposentadoria antecipada uma premiação e não uma punição. Segundo o Presidente Cláudio Lamachia, a entidade está mobilizada pela aprovação da PEC 89/2003 de autoria da Senadora Ideli Salvatti (SC), que prevê a perda do cargo ao magistrado que cometer falta grave.
Lamachia enfatizou que a Constituição Federal preconiza que todos são iguais perante a lei e que não se pode permitir desigualdades de condenações a quem se desviar da boa conduta ética e moral.
Punir um infrator com antecipação de aposentadoria, por si só, já é no mínimo um desrespeito à sociedade; permitir que esta “punição” seja um beneficio equivalente a quase cinqüenta vezes o que o País concede como salário mínimo, (R$ 510,00), ao trabalhador contribuinte, chega a ser vergonhoso.
Tudo isso somado ao fato dos envolvidos, julgadores e julgado, serem os principais responsáveis pela justiça do País, chega a ser desumano.
È um estimulo à corrupção e a desonestidade, que já são os principais problemas da nação.
Será que isso um dia ainda vai mudar?
Será que um dia quem tem o poder sobre a sociedade vai trabalhar em prol desta sociedade?
Será!!!!!!!!?
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