O Auditório Franco Montouro na Assembleia Legislativa de São Paulo esteve lotado no período da tarde desse dia 8/12.
Uma audiência pública convocada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na casa, o Deputado Estadual Antonio Mentor, discutiu o Projeto de Resolução número 9/2010, de autoria do Deputado, que trata da criação de um Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação.
O Projeto prevê em seu artigo 4º, um Conselho formado por 30 membros divididos em igualdade entre representantes do poder público, sendo 3 representantes das universidades paulistas, 4 representantes do poder legislativo dentre os Deputados Estaduais membros efetivos das comissões de transportes e comunicação, de educação, de diretos humanos e de cultura, ciência e tecnologia; e 1 representante do Ministério Público Estadual, 1 da Defensoria Pública e 1 do Poder Público Municipal; representantes de organizações da sociedade civil empresarial, sendo 1 representante de cada associação ligada às comunicações como Associação Brasileeira de Imprensa (ABI), Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (ABERT); e representantes de organizações da sociedade civil, com 1 representante de cada associação ou entidade, como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária(ABRAÇO/SP).
O mesmo artigo determina que para cada membro do executivo aja um suplente.
As discussões iniciadas com pareceres jurídicos dos Advogados Dr. Igor Tamasauskas, ex-subchefe adjunto para assuntos jurídicos da casa civil da presidencia da república e do Dr. Sérgio Azevedo Redó, presidente da comissão de imprensa da ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, contou também com uma segunda mesa formada por representantes de entidades ligadas às comunicações como associações de de jornais, de radiodifusão, de televisão, de empresas e empreendedores da comunicação e de representações sindicais.
As discussões giraram em torno da constitucionalidade e da legalidade do projeto, bem como, da ameaça à liberdade de imprensa, da funcionalidade e da autoridade de um conselho estadual parlamentar de comunicação.
O publico presente no Auditório Franco Montouro, em sua maioria formado por jornalistas, teve participação limitada em virtude do tempo. Quando participou, manifestou apoio ao projeto, cobrou ação do governo em relação às resoluções da Conferência de Comunicação (confecom) realizada em 2009 e criticou o monopólio das grandes empresas de comunicação.
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